Política de Privacidade do Base747

1. Aplicação e responsável

Esta política se aplica ao aplicativo Base747, pacote com.tjsdeveloper.base747, desenvolvido e mantido pela TJSDeveloper / tjsdeveloper. Contato: tjsdeveloper.apps@gmail.com.

O Base747 é uma ferramenta independente de organização. Não é um aplicativo oficial, afiliado ou endossado pela Prefeitura Municipal de Vitória ou pela Guarda Civil Municipal.

2. Dados tratados

Login e consultas institucionais

• matrícula e senha fornecidas pelo usuário para acessar o Guarda Online e, opcionalmente, o RH Online;
• escalas, horários, lotação, nome funcional, documentos e avisos retornados pelo Guarda Online;
• contracheques, férias, prêmio incentivo e saldos retornados pelo RH Online.

As senhas não são enviadas à TJSDeveloper ou ao Supabase. Quando o usuário escolhe gravá-las, elas são protegidas no aparelho com o Android Keystore. As consultas são feitas diretamente aos portais institucionais.

Serviços comunitários e online opcionais

Ao utilizar Trocas, Mercado, notas públicas, projeção histórica, notificações compartilhadas ou análise de férias, podem ser tratados:

• identificador técnico de conta anônima do Supabase;
• nome funcional, setor/equipe, reputação e pontuação;
• datas e horários de escalas necessários à compatibilidade e às projeções;
• ofertas de troca, confirmações e histórico operacional;
• telefone informado para contato no Mercado, anúncios, imagens e manifestações de interesse;
• notas públicas inseridas voluntariamente;
• token de notificação do aparelho;
• entradas e resultados das análises de planejamento de férias.

Dados locais

Preferências, notas privadas, cache de notícias, feriados, dados de calendário, credenciais protegidas e resultados de consultas podem permanecer localmente para funcionamento offline e abertura rápida.

3. Permissões do Android

• Internet e estado da rede: login, consultas, notícias e recursos online;
• Notificações e alarmes: lembretes de escala e avisos escolhidos pelo usuário;
• Calendário: leitura e gravação somente quando o usuário ativa a sincronização;
• Fotos/câmera por seletores do sistema: escolha ou captura de imagem para anúncio no Mercado, sem acesso geral permanente aos arquivos.

4. Finalidades e bases

Os dados são usados para executar os recursos solicitados, manter segurança e integridade, entregar notificações, sincronizar eventos, prevenir abuso, prestar suporte e cumprir obrigações legais. O tratamento se fundamenta na execução do serviço solicitado, no consentimento para recursos opcionais, no legítimo interesse de segurança e, quando aplicável, no cumprimento de obrigação legal.

5. Serviços e fontes de terceiros

• Supabase: autenticação técnica anônima, banco de dados, armazenamento de imagens e funções de backend;
• Firebase Cloud Messaging: entrega de notificações;
• Google Play Billing: contribuição opcional “café” processada pela Google Play;
• BrasilAPI: consulta auxiliar de feriados nacionais;
• Portais da Prefeitura de Vitória: Guarda Online, RH Online e notícias públicas, acessados conforme a solicitação do usuário.

Esses provedores podem processar informações técnicas de acordo com suas próprias políticas. Fontes institucionais: Prefeitura de Vitória, Guarda Online e RH Online.

6. Compartilhamento, publicidade e compras

A TJSDeveloper não vende dados pessoais. Informações são compartilhadas apenas com os serviços necessários às funções descritas, por determinação legal ou para proteger direitos e segurança. O Base747 não exibe anúncios. A contribuição “café” é opcional e não altera o acesso às funções principais.

7. Retenção e segurança

Dados locais permanecem enquanto necessários ao uso ou até limpeza/desinstalação. Dados online permanecem enquanto a conta técnica estiver ativa ou pelo prazo necessário a segurança, prevenção de fraude e obrigações legais. São adotados HTTPS, controles de acesso, políticas por usuário e armazenamento protegido de credenciais; nenhum sistema, porém, elimina todo risco.

8. Exclusão e direitos do titular

Em Configurações → Segurança → Excluir conta e dados, o usuário pode apagar a conta técnica e os dados online associados, além dos dados locais. Também é possível seguir as instruções da página de exclusão de dados.

Para acesso, correção, oposição, portabilidade ou esclarecimentos, escreva para o contato acima. Poderemos solicitar informações estritamente necessárias para confirmar a identidade e evitar exclusão indevida.

9. Crianças e alterações

O aplicativo é destinado a adultos e não é direcionado a crianças. Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças no app, nos serviços ou na legislação; a versão vigente ficará publicada nesta página.