Política de Privacidade do Base747

1. Aplicação e responsável

Esta política se aplica ao aplicativo Base747, pacote com.tjsdeveloper.base747, desenvolvido e mantido pela TJSDeveloper / tjsdeveloper. Contato: tjsdeveloper.apps@gmail.com.

O Base747 é uma ferramenta independente de apoio a servidores. Não é aplicativo oficial, afiliado ou endossado pela Prefeitura Municipal de Vitória ou pela Guarda Civil Municipal e não substitui portais, documentos, atos ou orientações oficiais.

2. Dados tratados

Credenciais e consultas institucionais

• matrícula e senha fornecidas pelo usuário para acessar o Guarda Online e, opcionalmente, o RH Online;
• nome funcional, setor, escalas, horários, lotação, documentos e avisos retornados pelo Guarda Online;
• contracheques, férias, prêmio incentivo, Licença-Prêmio, afastamentos e saldos retornados pelo RH Online.

As consultas normais são feitas por conexão segura aos portais institucionais. Se o usuário escolher lembrar a senha, ela é protegida localmente com recursos de segurança do Android. Ao vincular uma conta recuperável, a credencial do Guarda Online é transmitida temporariamente, por HTTPS, a uma função de validação do Base747, que a encaminha ao portal oficial para confirmar a identidade. A senha não é registrada em banco de dados nem em logs; é mantida somente uma assinatura criptográfica não reversível do vínculo.

Conta, recuperação e cópias privadas

• e-mail, identificador da conta e método de autenticação por e-mail ou Google;
• histórico consolidado de escalas, inclusive registros passados;
• notas privadas do calendário;
• planejamento de folgas, horas excedentes, utilizações e banco de horas;
• preferências necessárias para recuperação e sincronização.

Essas cópias são privadas e vinculadas à conta do usuário para permitir restauração após reinstalação ou troca de aparelho.

Mercado, Trocas e notas públicas

• nome funcional, setor, reputação e pontuação;
• ofertas, motivos opcionais, aceitações e histórico operacional de trocas;
• telefone informado, anúncios, preços, descrições, fotos e manifestações de interesse no Mercado;
• termos de pesquisa de produtos Shopee enviados pelo usuário para retornar os resultados solicitados;
• registros de visualização de ofertas e anúncios vinculados ao identificador da conta comunitária, para contagem única e prevenção de múltiplas contagens pela mesma pessoa;
• notas públicas, denúncias, bloqueios pessoais e decisões de moderação;
• token do aparelho e preferência para notificações.

Conteúdo público pode ser visto por outros usuários identificados. Denúncias são analisadas pelo responsável; bloqueios ocultam o conteúdo do autor apenas para quem o bloqueou.

Favoritos do Mercado são armazenados localmente no dispositivo e não são sincronizados com o servidor na implementação atual.

Estatísticas agregadas de uso

O Base747 coleta contadores diários da quantidade de aberturas do aplicativo e de acessos às telas principais para analisar a utilização dos recursos e orientar melhorias. Nessa coleta estatística, não são enviados nomes, identificadores de contas ou dispositivos, nem o conteúdo acessado nas telas. Identificadores aleatórios de eventos são usados somente para evitar contagens duplicadas.

O Supabase processa e hospeda esses dados. As conexões com essa infraestrutura podem envolver metadados técnicos, como endereço IP e informações necessárias à comunicação e à segurança. A ausência de dados de identificação nos contadores não representa uma garantia de anonimato absoluto desses metadados de conexão.

Análise assistida e fontes públicas

Quando o usuário solicita análise de planejamento, dados de calendário, saldos, cenários e preferências necessários à resposta podem ser processados por serviço de inteligência artificial. Também são consultadas notícias institucionais e informações auxiliares de feriados.

Compras do Clube do Café

Para validar benefícios são tratados identificador do produto, tipo de compra, data, validade e uma versão protegida do token da compra. O pagamento é processado exclusivamente pela Google Play; o Base747 não recebe os dados completos do cartão.

3. Permissões do Android

• Internet e estado da rede: login, consultas, sincronização e recursos online;
• Notificações e alarmes: lembretes de escala, documentos, Trocas e avisos opcionais do Mercado;
• Calendário: leitura e gravação somente quando o usuário ativa a integração;
• Fotos e câmera: escolha ou captura de imagem para anúncios, usando seletores do sistema e sem acesso geral permanente aos arquivos.

4. Finalidades e bases

Os dados são usados para executar recursos solicitados, recuperar histórico, sincronizar eventos, entregar notificações, validar benefícios, moderar conteúdo, prevenir abuso e fraude, prestar suporte e cumprir obrigações legais. O tratamento se fundamenta na execução do serviço solicitado, no consentimento para funções opcionais, no legítimo interesse de segurança e, quando aplicável, no cumprimento de obrigação legal.

5. Serviços e fontes de terceiros

• Supabase: autenticação, banco de dados, armazenamento de imagens e funções de processamento;
• Firebase Cloud Messaging: entrega de notificações push;
• Google Identity: entrada e recuperação opcional com Conta Google;
• Google Play Billing: processamento e validação do apoio avulso e da assinatura mensal;
• Google Gemini: processamento da análise assistida solicitada pelo usuário;
• Shopee: consulta de ofertas promocionais e abertura de links externos de ofertas;
• BrasilAPI: consulta auxiliar de feriados nacionais;
• Portais da Prefeitura de Vitória: Guarda Online, RH Online e notícias públicas.

Esses prestadores processam dados conforme suas funções e políticas. Fontes institucionais: Prefeitura de Vitória, Guarda Online e RH Online.

6. Compartilhamento, publicidade e compras

A TJSDeveloper não vende dados pessoais. O Base747 pode exibir ofertas promocionais de terceiros, atualmente da Shopee. Algumas ofertas usam links de afiliado; quando uma compra elegível é realizada por esses links, a TJSDeveloper pode receber comissão, o que não aumenta necessariamente o preço pago pelo usuário. Usuários com determinados benefícios do Clube do Café podem não visualizar alguns cards promocionais, conforme as regras atuais do aplicativo.

Ao tocar em uma oferta, o usuário pode ser direcionado para o site ou aplicativo da Shopee. A partir desse ponto, também se aplicam os termos e a política de privacidade da Shopee. O Base747 não controla disponibilidade, preço, estoque, entrega ou demais condições comerciais oferecidas pela Shopee ou pelo lojista.

Quando o usuário pesquisa produtos Shopee no Mercado, o termo informado é transmitido aos serviços usados para consultar a Shopee para retornar os resultados solicitados. O Base747 pode registrar que uma conta visualizou uma oferta ou anúncio para contar visualizações únicas e evitar múltiplas contagens pela mesma pessoa; o identificador da conta comunitária pode ser usado para essa finalidade. Dados são compartilhados somente com prestadores necessários às funções descritas, por determinação legal ou para proteção de direitos e segurança.

O apoio avulso do Clube do Café libera os benefícios indicados no aplicativo por dois meses. A assinatura mensal é renovada automaticamente pela Google Play até ser cancelada. O aplicativo continua utilizável sem compra, com as limitações indicadas antes da contratação. O cancelamento da assinatura é feito na área de assinaturas da Google Play.

7. Retenção e segurança

Dados locais permanecem enquanto necessários ao uso ou até limpeza/desinstalação. O histórico de escalas é preservado por pelo menos dois anos e não é apagado automaticamente apenas porque deixou de aparecer na fonte oficial. Cópias privadas de notas, planejamento e horas permanecem enquanto a conta existir ou até exclusão solicitada pelo titular. Anúncios, ofertas e notas públicas seguem os prazos e estados indicados no aplicativo.

Nas estatísticas agregadas de uso, os identificadores aleatórios dos eventos usados para deduplicação são eliminados após 48 horas. Os contadores diários agregados são mantidos para análise de utilização e melhorias, sem esses identificadores.

Registros mínimos de segurança, fraude, moderação ou obrigações legais podem ser mantidos somente pelo prazo necessário. São adotados HTTPS, autenticação, controles de acesso por usuário, armazenamento protegido de credenciais e minimização de dados; nenhum sistema, porém, elimina todo risco.

8. Exclusão e direitos do titular

Em Configurações → Segurança → Excluir conta e dados, o usuário pode excluir sua conta e os dados online associados, além dos dados locais. Também é possível usar a página externa de exclusão.

Excluir a conta do Base747 não cancela automaticamente uma assinatura da Google Play; o cancelamento deve ser feito separadamente na área de assinaturas. Para acesso, correção, oposição, portabilidade ou esclarecimentos, escreva para o contato acima. Poderemos solicitar somente o necessário para confirmar a identidade e evitar exclusão indevida.

9. Conteúdo, moderação e bloqueio

Antes de publicar conteúdo criado pelo usuário, o aplicativo apresenta regras de uso. Conteúdo ofensivo, discriminatório, sexual, ilegal, fraudulento, relacionado a drogas ou armas, spam e violações de direitos pode ser bloqueado ou removido. O aplicativo oferece funções separadas para denunciar conteúdo e bloquear autores. Denúncias não geram punição automática e são analisadas para adoção de medida adequada.

10. Público e alterações

O aplicativo é destinado a adultos e não é direcionado a crianças. Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças no aplicativo, nos serviços ou na legislação; a versão vigente ficará publicada nesta página.